TJSC 2015.042990-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DO ARTIGO 733 E SEGUINTES DO CPC. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A INSCRIÇÃO DO NOME DA DEMANDADA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO DO ALIMENTANDO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO AO ARGUMENTO DE HAVER ESGOTADO OS MEIOS PARA PERSECUÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. RITO ADOTADO QUE PREVÊ FORMA DIVERSA DE COERÇÃO AO ADIMPLEMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.042990-7, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DO ARTIGO 733 E SEGUINTES DO CPC. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A INSCRIÇÃO DO NOME DA DEMANDADA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO DO ALIMENTANDO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO AO ARGUMENTO DE HAVER ESGOTADO OS MEIOS PARA PERSECUÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. RITO ADOTADO QUE PREVÊ FORMA DIVERSA DE COERÇÃO AO ADIMPLEMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.042990-7, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão