TJSC 2015.043035-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM. EXTINÇÃO DO FEITO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - INEFICÁCIA DO PROCEDIMENTO. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE ABORDOU TESES DE MÉRITO, SEM SE MANIFESTAR DA EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE CONSONÂNCIA COM O TEOR DA SENTENÇA.OFENSA À DIALETICIDADE. EXEGESE DO ART. 514 DO CPC. Recurso não conhecido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.043035-7, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM. EXTINÇÃO DO FEITO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - INEFICÁCIA DO PROCEDIMENTO. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE ABORDOU TESES DE MÉRITO, SEM SE MANIFESTAR DA EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE CONSONÂNCIA COM O TEOR DA SENTENÇA.OFENSA À DIALETICIDADE. EXEGESE DO ART. 514 DO CPC. Recurso não conhecido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.043035-7, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2015).
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital
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