APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO À AUTORIA DO ILÍCITO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. AUTORIA COMPROVADA ATRAVÉS DAS PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PALAVRA DA VÍTIMA, FIRME E COERENTE EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, ALIADA AO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NA DELEGACIA DE POLÍCIA E CONFIRMADO EM JUÍZO, QUE DEMONSTRAM DE MANEIRA INEQUÍVOCA QUE O APELANTE, SIMULANDO O USO DE ARMA DE FOGO, SUBTRAIU, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, UM NOTEBOOK E UM TELEFONE CELULAR. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO ACRÉSCIMO PROCEDIDO NA PRIMEIRA FASE EM DECORRÊNCIA DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. ELEVAÇÃO PROCEDIDA PORQUANTO AUSENTE RESTITUIÇÃO DA COISA SUBTRAÍDA. FUNDAMENTO INIDÔNEO. CIRCUNSTÂNCIA INERENTE AO TIPO PENAL. BENS SUBTRAÍDOS QUE, IN CASU, NÃO ALCANÇARAM GRANDE MONTA. REDUÇÃO PROCEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.043041-2, de Itajaí, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 06-10-2015).