APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA (ART. 15 DA LEI N. 10.826/03). RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. FRAGILIDADE DO ÁLIBI ARGUIDO PELO RÉU. PROVA ORAL QUE COMPROVA QUE OS DISPAROS FORAM EFETUADOS PELO RÉU. DELITO DE MERA CONDUTA E PERIGO ABSTRATO. CONDENAÇÃO MANTIDA. EM SEDE SUBSIDIÁRIA, PLEITO PELA PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PREVALÊNCIA DESTA SOBRE AQUELA. INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DO CÓDIGO PENAL. READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há falar em inexistência de prova ou dúvida que recomende a absolvição, quando os elementos contidos nos autos formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. 2. Presentes a agravante da reincidência e a atenuante da menoridade penal relativa, esta deve prevalecer sobre aquela, nos termos da redação do art. 67 do Código Penal. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.043104-3, de Chapecó, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 20-10-2015).