TJSC 2015.043118-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. APELO DO GENITOR. ALEGAÇÃO DE QUE LABORA COMO COLHEDOR DE FUMO, AUFERINDO RENDIMENTOS SOMENTE EM PERÍODO DE COLHEITA, EXCETUADOS OS DIAS DE CHUVA. IRRELEVÂNCIA. CAPACIDADE DE SUPORTAR A PENSÃO. ADEMAIS, NECESSIDADE DO INFANTE, QUE CONTA APENAS DOIS ANOS DE IDADE, EVIDENCIADA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE ESTABELECIDO PELO ART. 1.694, §1º, DO CC/02. MANUTENÇÃO DO ÉDITO SINGULAR. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.043118-4, de Meleiro, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. APELO DO GENITOR. ALEGAÇÃO DE QUE LABORA COMO COLHEDOR DE FUMO, AUFERINDO RENDIMENTOS SOMENTE EM PERÍODO DE COLHEITA, EXCETUADOS OS DIAS DE CHUVA. IRRELEVÂNCIA. CAPACIDADE DE SUPORTAR A PENSÃO. ADEMAIS, NECESSIDADE DO INFANTE, QUE CONTA APENAS DOIS ANOS DE IDADE, EVIDENCIADA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE ESTABELECIDO PELO ART. 1.694, §1º, DO CC/02. MANUTENÇÃO DO ÉDITO SINGULAR. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.043118-4, de Meleiro, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Meleiro
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