TJSC 2015.043159-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. SUSCITADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. IMPERTINÊNCIA DA TESE. AGENTE ENCONTRADO POR POLICIAIS MILITARES NA POSSE DA RES FURTIVA LOGO DEPOIS DA SUBTRAÇÃO. ASSERTIVAS VOLTADAS A UMA SUPOSTA RECEPTAÇÃO CULPOSA CONFLITANTES E IMPLAUSÍVEIS. INCIDÊNCIA DO ART. 156 DO CPP. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DO FURTO SIMPLES SEGURAMENTE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO PRESERVADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.043159-3, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 06-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. SUSCITADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. IMPERTINÊNCIA DA TESE. AGENTE ENCONTRADO POR POLICIAIS MILITARES NA POSSE DA RES FURTIVA LOGO DEPOIS DA SUBTRAÇÃO. ASSERTIVAS VOLTADAS A UMA SUPOSTA RECEPTAÇÃO CULPOSA CONFLITANTES E IMPLAUSÍVEIS. INCIDÊNCIA DO ART. 156 DO CPP. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DO FURTO SIMPLES SEGURAMENTE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO PRESERVADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.043159-3, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 06-08-2015).
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Mauro Ferrandin
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão