TJSC 2015.043195-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU VERBA ALIMENTAR PARA CÔNJUGE VIRAGO E DOIS FILHOS NO MONTANTE DE 4,5 (QUATRO VÍRGULA CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS, SENDO 1,5 (UM E MEIO) PARA CADA. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISUM QUE, DE FORMA SUCINTA, FUNDAMENTOU O MONTANTE ARBITRADO. MÉRITO. PRETENDIDA EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DA EX ESPOSA. IMPOSSIBILIDADE. RECORRIDA QUE EMBORA EXERÇA ATIVIDADE REMUNERADA NÃO CONSEGUE MANTER SUA SUBSISTÊNCIA. REDUÇÃO DA VERBA DA CÔNJUGE. VIABILIDADE. MONTANTE REDUZIDO PARA 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, QUE SE AMOLDA AS NECESSIDADES DA AGRAVADA E AS POSSIBILIDADES DO AGRAVANTE. REQUERIDA MITIGAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DOS FILHOS. POSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE LOGROU COMPROVAR DECRÉSCIMO FINANCEIRO. ALIMENTOS REDUZIDOS PARA 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA FILHO QUE SE AMOLDAM AS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.043195-7, de Tubarão, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU VERBA ALIMENTAR PARA CÔNJUGE VIRAGO E DOIS FILHOS NO MONTANTE DE 4,5 (QUATRO VÍRGULA CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS, SENDO 1,5 (UM E MEIO) PARA CADA. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISUM QUE, DE FORMA SUCINTA, FUNDAMENTOU O MONTANTE ARBITRADO. MÉRITO. PRETENDIDA EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DA EX ESPOSA. IMPOSSIBILIDADE. RECORRIDA QUE EMBORA EXERÇA ATIVIDADE REMUNERADA NÃO CONSEGUE MANTER SUA SUBSISTÊNCIA. REDUÇÃO DA VERBA DA CÔNJUGE. VIABILIDADE. MONTANTE REDUZIDO PARA 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, QUE SE AMOLDA AS NECESSIDADES DA AGRAVADA E AS POSSIBILIDADES DO AGRAVANTE. REQUERIDA MITIGAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DOS FILHOS. POSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE LOGROU COMPROVAR DECRÉSCIMO FINANCEIRO. ALIMENTOS REDUZIDOS PARA 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA FILHO QUE SE AMOLDAM AS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.043195-7, de Tubarão, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Miriam Regina Garcia Cavalcanti
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Tubarão
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