TJSC 2015.043196-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMILIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR CONJUGAL. AGRESSÕES FÍSICAS CONTRA A MULHER. INCONFORMISMO DO VARÃO. LEGÍTIMA DEFESA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA QUE SE MOSTRA RECOMENDÁVEL. PRESERVAÇÃO DA INCOLUMIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA MULHER. PEDIDO ALTERNATIVO. ACESSO AO LAR CONJUGAL PARA EXERCER ATIVIDADE PROFISSIONAL. PERDA DO OBJETO NO PONTO. DEFERIMENTO DO PLEITO PELO JUÍZO A QUO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.043196-4, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMILIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR CONJUGAL. AGRESSÕES FÍSICAS CONTRA A MULHER. INCONFORMISMO DO VARÃO. LEGÍTIMA DEFESA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA QUE SE MOSTRA RECOMENDÁVEL. PRESERVAÇÃO DA INCOLUMIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA MULHER. PEDIDO ALTERNATIVO. ACESSO AO LAR CONJUGAL PARA EXERCER ATIVIDADE PROFISSIONAL. PERDA DO OBJETO NO PONTO. DEFERIMENTO DO PLEITO PELO JUÍZO A QUO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.043196-4, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Speck de Souza
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
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