TJSC 2015.043232-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE ADENTRA DROGARIA E, MEDIANTE AMEAÇA EXERCIDA COM UMA GARRAFA DE VIDRO QUEBRADA, SUBTRAI R$ 10,00 E UMA CARTELA DE MEDICAÇÃO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO EVIDENCIADOS. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO QUE NÃO SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL, POR ORA. APLICABILIDADE DE RESTRIÇÕES CAUTELARES DIVERSAS. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 319. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.043232-0, de Lages, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 28-07-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE ADENTRA DROGARIA E, MEDIANTE AMEAÇA EXERCIDA COM UMA GARRAFA DE VIDRO QUEBRADA, SUBTRAI R$ 10,00 E UMA CARTELA DE MEDICAÇÃO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO EVIDENCIADOS. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO QUE NÃO SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL, POR ORA. APLICABILIDADE DE RESTRIÇÕES CAUTELARES DIVERSAS. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 319. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.043232-0, de Lages, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 28-07-2015).
Data do Julgamento
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Lages
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