TJSC 2015.043310-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO. DECISÃO QUE RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ. RECURSO DA AUTORA. ALEGADA INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. OCORRÊNCIA DE DECISÃO POSTERIOR, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO ORA ATACADA E RECONHECENDO A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEMANDADA. PERDA DO OBJETO RECURSAL VERIFICADA. "A retratação do Juiz de Primeiro Grau, modificando a decisão recorrida, enseja a perda do objeto do agravo de instrumento" (Agravo de Instrumento n. 2012.005150-9, de Balneário Camboriú, Terceira Câmara de Direito Comercial, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 5-7-2012). RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.043310-2, de Joinville, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 01-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO. DECISÃO QUE RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ. RECURSO DA AUTORA. ALEGADA INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. OCORRÊNCIA DE DECISÃO POSTERIOR, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO ORA ATACADA E RECONHECENDO A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEMANDADA. PERDA DO OBJETO RECURSAL VERIFICADA. "A retratação do Juiz de Primeiro Grau, modificando a decisão recorrida, enseja a perda do objeto do agravo de instrumento" (Agravo de Instrumento n. 2012.005150-9, de Balneário Camboriú, Terceira Câmara de Direito Comercial, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 5-7-2012). RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.043310-2, de Joinville, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Joinville
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