TJSC 2015.043354-2 (Acórdão)
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA DO FILHO COMUM DAS PARTES (DE APENAS 2 ANOS DE IDADE) EXCLUSIVAMENTE EM FAVOR DA AUTORA E FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DEVIDOS PELO RÉU AO FILHO, NO VALOR CORRESPONDENTE A 20% DOS SEUS RENDIMENTOS. INSURGÊNCIA. RECONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES OCORRIDA APÓS A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO CONTENDO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO, CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E TÉRMINO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.043354-2, de Palhoça, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2015).
Ementa
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA DO FILHO COMUM DAS PARTES (DE APENAS 2 ANOS DE IDADE) EXCLUSIVAMENTE EM FAVOR DA AUTORA E FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DEVIDOS PELO RÉU AO FILHO, NO VALOR CORRESPONDENTE A 20% DOS SEUS RENDIMENTOS. INSURGÊNCIA. RECONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES OCORRIDA APÓS A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO CONTENDO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO, CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E TÉRMINO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.043354-2, de Palhoça, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cintia Werlang
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Palhoça
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