TJSC 2015.043357-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DE TELEFONIA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO, COM O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE ÓBICE LEGAL À LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO NO QUAL NÃO RECAI CONTROVERSIA. IMPUGNAÇÃO QUE NÃO FOI RECEBIDA COM EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.043357-3, de Pomerode, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DE TELEFONIA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO, COM O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE ÓBICE LEGAL À LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO NO QUAL NÃO RECAI CONTROVERSIA. IMPUGNAÇÃO QUE NÃO FOI RECEBIDA COM EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.043357-3, de Pomerode, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Pomerode
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