TJSC 2015.043377-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTÁRIO. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA CARACTERIZADA. ATESTADOS MÉDICOS QUE EVIDENCIAM REFERIDA CONDIÇÃO. REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA VERIFICADOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.043377-9, de Joaçaba, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTÁRIO. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA CARACTERIZADA. ATESTADOS MÉDICOS QUE EVIDENCIAM REFERIDA CONDIÇÃO. REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA VERIFICADOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.043377-9, de Joaçaba, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-12-2015).
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Alexandre Dittrich Buhr
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Joaçaba
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