TJSC 2015.043401-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISIONAL. DEMANDA AFORADA PELO GENITOR CONTRA O FILHO (15 ANOS DE IDADE). VERBA PRIMITIVA DECORRENTE DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE ALIMENTOS, NO PERCENTUAL DE 80% DO SALÁRIO MÍNIMO. ESTIPÊNDIO ALIMENTAR MITIGADO PARA 30% DO MESMO PISO SALARIAL. RECURSO DO ALIMENTANDO. ALIMENTANTE, UM SOLDADOR AUTÔNOMO COM BAIXA INSTRUÇÃO, O QUAL, POR CARÊNCIA FINANCEIRA, JÁ FOI PRESO POR NÃO REUNIR CONDIÇÕES DE SATISFAZER O PARÂMETRO ASSISTENCIAL ENTÃO ALVITRADO. EXASPERAÇÃO CAUTELOSA E ADEQUADA, NO CASO, AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. INTELECÇÃO CC ARTS. 1.694, CAPUT E § 1º, E 1.699. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.043401-8, de Urussanga, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISIONAL. DEMANDA AFORADA PELO GENITOR CONTRA O FILHO (15 ANOS DE IDADE). VERBA PRIMITIVA DECORRENTE DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE ALIMENTOS, NO PERCENTUAL DE 80% DO SALÁRIO MÍNIMO. ESTIPÊNDIO ALIMENTAR MITIGADO PARA 30% DO MESMO PISO SALARIAL. RECURSO DO ALIMENTANDO. ALIMENTANTE, UM SOLDADOR AUTÔNOMO COM BAIXA INSTRUÇÃO, O QUAL, POR CARÊNCIA FINANCEIRA, JÁ FOI PRESO POR NÃO REUNIR CONDIÇÕES DE SATISFAZER O PARÂMETRO ASSISTENCIAL ENTÃO ALVITRADO. EXASPERAÇÃO CAUTELOSA E ADEQUADA, NO CASO, AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. INTELECÇÃO CC ARTS. 1.694, CAPUT E § 1º, E 1.699. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.043401-8, de Urussanga, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karen Guollo
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Urussanga
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