TJSC 2015.043525-4 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. MENOR QUE VIAJAVA DESACOMPANHADA DE SEUS RESPONSÁVEIS. CANCELAMENTO DE VOO. AUTORA QUE FOI REALOCADA EM OUTRO AVIÃO, EM OUTRA CIDADE, E CHEGOU AO DESTINO FINAL QUASE 9 HORAS APÓS O PREVISTO. EMPRESA QUE NÃO PRESTOU QUALQUER INFORMAÇÃO AOS GENITORES DA PASSAGEIRA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO MANTIDA EM R$ 10.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM A CONTAR DA CITAÇÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.043525-4, de Itapema, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-11-2015).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. MENOR QUE VIAJAVA DESACOMPANHADA DE SEUS RESPONSÁVEIS. CANCELAMENTO DE VOO. AUTORA QUE FOI REALOCADA EM OUTRO AVIÃO, EM OUTRA CIDADE, E CHEGOU AO DESTINO FINAL QUASE 9 HORAS APÓS O PREVISTO. EMPRESA QUE NÃO PRESTOU QUALQUER INFORMAÇÃO AOS GENITORES DA PASSAGEIRA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO MANTIDA EM R$ 10.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM A CONTAR DA CITAÇÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.043525-4, de Itapema, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Sônia Eunice Odwazny
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Itapema
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