TJSC 2015.043545-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS NA FORMA TENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELA CONFISSÃO DA APELANTE CORROBORADA PELO RELATO DE TESTEMUNHAS E POR MEIO DE IMAGENS GRAVADAS POR CÂMERAS DE SEGURANÇA. REQUERIDA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. LESÃO INEXPRESSIVA AO BEM JURÍDICO TUTELADO. DESCABIMENTO. APELANTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DE DELITOS DESTA NATUREZA. REINCIDÊNCIA EVIDENCIADA. BAGATELA INAPLICÁVEL. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.043545-0, de Blumenau, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 29-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS NA FORMA TENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELA CONFISSÃO DA APELANTE CORROBORADA PELO RELATO DE TESTEMUNHAS E POR MEIO DE IMAGENS GRAVADAS POR CÂMERAS DE SEGURANÇA. REQUERIDA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. LESÃO INEXPRESSIVA AO BEM JURÍDICO TUTELADO. DESCABIMENTO. APELANTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DE DELITOS DESTA NATUREZA. REINCIDÊNCIA EVIDENCIADA. BAGATELA INAPLICÁVEL. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.043545-0, de Blumenau, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 29-09-2015).
Data do Julgamento
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ricardo Rafael dos Santos
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Blumenau
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