HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, I E IV C/C ART. 29) - PRONÚNCIA - MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS - RISCO À ORDEM PÚBLICA CARACTERIZADO - POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DA PRÁTICA DELITIVA - PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - PROCESSO DOTADO DE PROFUNDA COMPLEXIDADE E EXTENSÃO - QUANTIDADE DE ACUSADOS E ELEVADO NÚMERO DE INTERCORRÊNCIAS QUE DEVEM SER CONSIDERADOS DE ACORDO COM O CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE - PECULIARIDADES QUE AUTORIZAM O ALARGAMENTO DOS PRAZOS PROCESSUAIS - TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO - PEDIDOS DE PRISÃO DOMICILIAR E DE INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR - IMPROCEDÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NAS DEPENDÊNCIAS DO ERGÁSTULO E QUANTO AO PRECÁRIO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE - COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.043549-8, de Itajaí, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 04-08-2015).