TJSC 2015.043564-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAS. ALEGAÇÃO DE QUE TRANSAÇÃO HOMOLOGADA JUDICIALMENTE ATRIBUIRIA A CADA PARTE O CUSTO DE SEU RESPECTIVO PATRONO. CONCILIAÇÃO REALIZADA EM OUTRO PROCESSO ENVOLVENDO IDÊNTICOS LITIGANTES, QUE NÃO FEZ QUALQUER MENÇÃO À PRESENTE LIDE. INAPLICABILIDADE DAS CONDIÇÕES LÁ ACERTADAS PARA COMPOR ESTA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.043564-9, de Palhoça, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-01-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAS. ALEGAÇÃO DE QUE TRANSAÇÃO HOMOLOGADA JUDICIALMENTE ATRIBUIRIA A CADA PARTE O CUSTO DE SEU RESPECTIVO PATRONO. CONCILIAÇÃO REALIZADA EM OUTRO PROCESSO ENVOLVENDO IDÊNTICOS LITIGANTES, QUE NÃO FEZ QUALQUER MENÇÃO À PRESENTE LIDE. INAPLICABILIDADE DAS CONDIÇÕES LÁ ACERTADAS PARA COMPOR ESTA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.043564-9, de Palhoça, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-01-2016).
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Palhoça
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