TJSC 2015.043569-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA (CÓDIGO PENAL, ARTIGOS 155, CAPUT, COMBINADO COM 14, II). IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA ACUSAÇÃO. AVENTADA INAPLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DE UMA GARRAFA DE UÍSQUE. TESE ACOLHIDA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E LESIVIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADAS. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CABEDAL PROBATÓRIO INCONCUSSO. PROVA ORAL PRODUZIDA A PAR DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, BOLETIM DE OCORRÊNCIA E TERMO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO. CONSUMAÇÃO NÃO ATINGIDA POR CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA À VONTADE DO AGENTE, ABORDADO POR SEGURANÇAS PARTICULARES NA PARTE EXTERNA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA OFENDIDA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.043569-4, da Capital, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 08-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA (CÓDIGO PENAL, ARTIGOS 155, CAPUT, COMBINADO COM 14, II). IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA ACUSAÇÃO. AVENTADA INAPLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DE UMA GARRAFA DE UÍSQUE. TESE ACOLHIDA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E LESIVIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADAS. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CABEDAL PROBATÓRIO INCONCUSSO. PROVA ORAL PRODUZIDA A PAR DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, BOLETIM DE OCORRÊNCIA E TERMO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO. CONSUMAÇÃO NÃO ATINGIDA POR CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA À VONTADE DO AGENTE, ABORDADO POR SEGURANÇAS PARTICULARES NA PARTE EXTERNA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA OFENDIDA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.043569-4, da Capital, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Capital
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