TJSC 2015.043575-9 (Acórdão)
APELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. SÍNDROME DE IMPACTO NOS OMBROS, OSTEOARTROSE CERVICAL E LOMBAR E FIBROMIALGIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA. NEXO ETIOLÓGICO POSITIVADO. DEFERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NOS MOLDES DA SÚMULA 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELO DA AUTORA PROVIDO. APELO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO (ENCARGOS DE MORA). REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.043575-9, de Lebon Régis, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 15-12-2015).
Ementa
APELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. SÍNDROME DE IMPACTO NOS OMBROS, OSTEOARTROSE CERVICAL E LOMBAR E FIBROMIALGIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA. NEXO ETIOLÓGICO POSITIVADO. DEFERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NOS MOLDES DA SÚMULA 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELO DA AUTORA PROVIDO. APELO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO (ENCARGOS DE MORA). REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.043575-9, de Lebon Régis, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Lívia Francio Rocha Cobalchini
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Lebon Régis
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