APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. ALEGADA NÃO INCIDÊNCIA DA LEI N. 11.340/2006. INVIABILIDADE. VÍNCULO DE NAMORO ENTRE RÉU E VÍTIMA DESCRITO NA DENÚNCIA E RECONHECIDO NA SENTENÇA. RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO CONFIGURADA (ART. 5º, III, LEI N. 11.340/2006). TIPIFICAÇÃO DO CRIME CORRETA. APONTADA CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DA SENTENÇA AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O DE LESÃO CORPORAL "SIMPLES" (ART. 129, CAPUT, CP) NA SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO DO FATO DESCABIDA. MÉRITO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DELITIVA DEMOSTRADA E AUTORIA EVIDENCIADA PELOS RELATOS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, CORROBORADOS PELAS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NO FEITO, ALIADO À VERSÃO NÃO CONSISTENTE DOS FATOS APRESENTADA PELO ACUSADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.043605-0, de Joinville, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 05-11-2015).