APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTRATOS DE PERMUTA DE IMÓVEL RURAL E TRÊS LOTES URBANOS. PACTO DE COMPRA E VENDA DO QUARTO LOTE. LOTEAMENTO IRREGULAR. BEM DO REQUERENTE VENDIDO A TERCEIRO DE BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS QUANTO AOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA O CÁLCULO DA CONDENAÇÃO. JUÍZO A QUO QUE CONSIDEROU O VALOR CONTIDO NO LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS LOTES. PEDIDO DE APURAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL RURAL PERMUTADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO. PERDAS E DANOS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MODIFICADA NESTE PONTO. RECLAMO QUE TAMBÉM PRETENDE A RESTITUIÇÃO DO LOTE OBJETO DA COMPRA E VENDA COM BASE NO VALOR EFETIVAMENTE PAGO NA DATA DA AQUISIÇÃO. INVIABILIDADE. CIFRA LEVANTADA NO LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE FAZ JUZ À DEVOLUÇÃO DO MONTANTE PAGO E À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MERA ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS IMPLEMENTADOS PARA O CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.043630-4, de Tijucas, rel. Des. Rubens Schulz, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-04-2016).