APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EFETIVAÇÃO DE ATERRO E CONSTRUÇÃO DE MURO NO IMÓVEL VIZINHO. PROVA PERICIAL REALIZADA QUE COMPROVOU QUE OS DANOS ENCONTRADOS NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA CONSISTENTES EM RACHADURAS POR TODO O IMÓVEL E INFILTRAÇÕES DECORRERAM DA OBRA REALIZADA PELA PARTE REQUERIDA. REQUERIDO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL EM NÍVEL SUPERIOR QUE DEVE SER RESPONSABILIZADO PELOS DANOS OCASIONADOS NO IMÓVEL EM NÍVEL INFERIOR EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS REALIZADAS SEM OBSERVÂNCIA ÀS TÉCNICAS CONSTRUTIVAS ADEQUADAS E AUSÊNCIA DE MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS EM RELAÇÃO AO IMÓVEL LINDEIRO. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE ULTRAPASSOU EM MUITO OS DISSABORES CORRIQUEIROS DO COTIDIANO. FALHAS EVIDENCIADAS QUE COLOCAM EM RISCO A SAÚDE E SEGURANÇA DO REQUERENTE E SUA FAMÍLIA. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SITUAÇÃO EM QUE O VALOR É SUGERIDO PELA PARTE INTERESSADA. VALOR ESTIMADO O QUAL É DEFINIDO E FIXADO PELO MAGISTRADO EM CASO DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA OU EXTRA PETITA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA INICIALMENTE FIXADA RECHAÇADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para a fixação do quantum indenizatório entende-se que devem ser sopesados fatores como a situação socioeconômica de ambas as partes, o grau de culpa do agente e a proporcionalidade entre o ato ilícito e o dano suportado pela vítima, sem perder de vista que a compensação pecuniária visa também ao desencorajamento da prática de novos atos lesivos pelo ofensor. Trata-se, portanto, de um critério fundado na razoabilidade, devendo a importância fixada servir como compensação aos prejuízos, constrangimentos, dissabores e transtornos sofridos pela vítima do evento danoso, com caráter pedagógico e inibidor, capaz de evitar cometimento de novos atos ilícitos, sem contudo proporcionar o enriquecimento sem causa. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.043634-2, de Ituporanga, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).