APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EFETIVAÇÃO DE ATERRO E CONSTRUÇÃO DE MURO NO IMÓVEL VIZINHO. PROVA PERICIAL REALIZADA QUE COMPROVOU QUE OS DANOS ENCONTRADOS NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA CONSISTENTES EM RACHADURAS POR TODO O IMÓVEL E INFILTRAÇÕES DECORRERAM DA OBRA REALIZADA PELA PARTE REQUERIDA. REQUERIDO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL EM NÍVEL SUPERIOR QUE DEVE SER RESPONSABILIZADO PELOS DANOS OCASIONADOS NO IMÓVEL EM NÍVEL INFERIOR EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS REALIZADAS SEM OBSERVÂNCIA ÀS TÉCNICAS CONSTRUTIVAS ADEQUADAS E AUSÊNCIA DE MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS EM RELAÇÃO AO IMÓVEL LINDEIRO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA E DE DIREITO QUE PERMITAM DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REPARAÇÃO DE DANOS MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A construção, por sua própria natureza, e mesmo sem culpa dos seus executores, comumente causa dano à vizinhança, por recalques do terreno, vibrações do estaqueamento, queda de materiais e outros eventos comuns na edificação. (...) Essa responsabilidade independe de culpa do proprietário ou do construtor, uma vez que não se origina na ilicitude do ato de construir, mas, sim, da lesividade do fato da construção. É um caso típico de responsabilidade sem culpa, consagrado pela lei civil, como exceção defensiva da segurança, da saúde e do sossego dos vizinhos" (CC 1277; CC1916 554) (Meirelles. Dir. Construir, p. 228)" (NERY JÚNIOR, Nelson e Rosa Maria de Andrade Nery. Código Civil comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p 1.215). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.043635-9, de Ituporanga, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).