APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE CELEBROU CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE JAZIGO PARA SEPULTAMENTO DO MARIDO ADOENTADO EM FASE TERMINAL. EMPRESA RÉ QUE, NO DIA DO VELÓRIO, INFORMOU À AUTORA QUE O JAZIGO QUE ELA TINHA COMPRADO E QUITADO NÃO ESTAVA DISPONÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO. INCONFORMISMO DA RÉ EM FACE DA DETERMINAÇÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA VERIFICADAS. POSSIBILIDADE DA INVERSÃO. EXEGESE DO ART. 6º, INC. VIII, DA LEI N. 8.078/1990. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. Verificada a hipossuficiência da autora consumidora e evidenciada a verossimilhança dos fatos narrados na inicial, inexorável se faz a inversão do ônus da prova. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEVER DE INDENIZAR. ART. 14 DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. COMPRA DO JAZIGO E QUITAÇÃO DO PREÇO INCONTROVERSOS. AUTORA QUE FOI INFORMADA PELA RÉ DA INDISPONIBILIDADE DO JAZIGO RECÉM ADQUIRIDO NO DIA DO VELÓRIO DO MARIDO. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA OS ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. QUANTUM MANTIDO. RECONVENÇÃO DA EMPRESA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA COMPROU TRÊS JAZIGOS E PAGOU APENAS DOIS. IMPERTINÊNCIA. COMPRA DE DOIS JAZIGOS PELA AUTORA, UM PARA O FILHO E OUTRO PARA O MARIDO, QUE FORAM DEVIDAMENTE QUITADOS. EMPRESA RÉ QUE TERIA DISPONIBILIZADO UM TERCEIRO JAZIGO À AUTORA EM RAZÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA ARBITRADA EM QUANTIA ADEQUADA E SUFICIENTE À REMUNERAÇÃO CONDIGNA DO ADVOGADO. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. Segundo a teoria do risco, que abriga a própria noção de responsabilidade objetiva inserta no Código de Defesa do Consumidor, quem aufere lucro com a atividade comercial deve igualmente assumir os riscos a ela inerentes. O valor da indenização por danos morais envolve critérios subjetivos em seu arbitramento e não deve abranger montante que possa caracterizar enriquecimento ilícito, nem tampouco valor insignificante frente ao constragimento suportado. Sua fixação deve considerar os diversos fatores que envolveram o ato lesivo e o dano dele resultante, em especial, a duração, intensidade, gravidade e repercussão da ofensa, as causas que deram origem à lesão e a condição sócio-econômica das partes. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.043650-0, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).