APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, §4º, INC. I, DO CP). RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA NO PONTO. DOSIMETRIA. PRETENDIDA EXCLUSÃO DOS VETORES CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. IMPERTINÊNCIA. PREJUÍZO DA VÍTIMA QUE, ALIADO AO TUMULTO GERADO DURANTE A PRÁTICA DELITIVA, JUSTIFICAM O INCREMENTO DA PENA-BASE. TERCEIRA FASE. POSTULADA A APLICAÇÃO DA CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA DO ART. 14, II, DO CP, NA FRAÇÃO MÁXIMA. INVIABILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE QUE O DEIXOU PRÓXIMO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO PARA O RESGATE DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS AO ACUSADO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 269 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.043665-8, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 13-08-2015).