TJSC 2015.043713-1 (Acórdão)
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Participação financeira. Cautelar extinta. Interesse de agir demonstrado. Sentença desconstituída. Pedidos iniciais acolhidos em decisão monocrática. Inconformismo da empresa de telefonia. Carência de ação. Preliminar rejeitada. Capital social. Prova. Falta. Obrigação limitada ao fornecimento de dados sobre a titularidade e transferência de ações. Inovação recursal. Conhecimento inviabilizado nestes temas. Relação de consumo. Dever da concessionária de guardar e exibir documentos comuns. Honorários advocatícios. Pedido de redução inacolhido. Agravo interno conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2015.043713-1, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2016).
Ementa
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Participação financeira. Cautelar extinta. Interesse de agir demonstrado. Sentença desconstituída. Pedidos iniciais acolhidos em decisão monocrática. Inconformismo da empresa de telefonia. Carência de ação. Preliminar rejeitada. Capital social. Prova. Falta. Obrigação limitada ao fornecimento de dados sobre a titularidade e transferência de ações. Inovação recursal. Conhecimento inviabilizado nestes temas. Relação de consumo. Dever da concessionária de guardar e exibir documentos comuns. Honorários advocatícios. Pedido de redução inacolhido. Agravo interno conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2015.043713-1, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2016).
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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