TJSC 2015.043739-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. AÇÃO AJUIZADA UM DIA APÓS A ASSINATURA DO ACORDO. PREVISÃO DE RETIRADA DO NOME DA CONSUMIDORA APÓS O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS A ASSINATURA DO PACTO. CONDENAÇÃO NAS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.043739-9, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. AÇÃO AJUIZADA UM DIA APÓS A ASSINATURA DO ACORDO. PREVISÃO DE RETIRADA DO NOME DA CONSUMIDORA APÓS O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS A ASSINATURA DO PACTO. CONDENAÇÃO NAS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.043739-9, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Lages
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