TJSC 2015.043782-5 (Acórdão)
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CIRURGIA BARIÁTRICA. ÍNDICE DE MASSA CORPORAL ELEVADO, ALIADO A DISTÚRBIO DO SONO (APNEIA DE GRAU SEVERO). LAUDO MÉDICO RECOMENDANDO CIRURGIA E ADVERTINDO QUADRO CLÍNICO COM RISCO DE MORTE. DEFERIMENTO DO PEDIDO NA ORIGEM. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC/1973 SATISFEITOS. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa (Constituição da República, art. 5º, LV), deve-se adotar como regra, mesmo para a concessão de liminar, a prévia citação da parte contrária. Enquadra-se na exceção a hipótese em que médico aponte quadro clínico a justificar intervenção cirúrgica urgente, inclusive acusando risco de morte. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.043782-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Ementa
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CIRURGIA BARIÁTRICA. ÍNDICE DE MASSA CORPORAL ELEVADO, ALIADO A DISTÚRBIO DO SONO (APNEIA DE GRAU SEVERO). LAUDO MÉDICO RECOMENDANDO CIRURGIA E ADVERTINDO QUADRO CLÍNICO COM RISCO DE MORTE. DEFERIMENTO DO PEDIDO NA ORIGEM. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC/1973 SATISFEITOS. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa (Constituição da República, art. 5º, LV), deve-se adotar como regra, mesmo para a concessão de liminar, a prévia citação da parte contrária. Enquadra-se na exceção a hipótese em que médico aponte quadro clínico a justificar intervenção cirúrgica urgente, inclusive acusando risco de morte. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.043782-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Schlemper
Relator(a)
:
Sebastião César Evangelista
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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