TJSC 2015.043866-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUBSTITUTO DE REVISÃO CRIMINAL. ILEGALIDADE OU NULIDADE NÃO VISLUMBRADA. VIA IMPRÓPRIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.043866-9, de Xanxerê, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 28-07-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUBSTITUTO DE REVISÃO CRIMINAL. ILEGALIDADE OU NULIDADE NÃO VISLUMBRADA. VIA IMPRÓPRIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.043866-9, de Xanxerê, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 28-07-2015).
Data do Julgamento
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Xanxerê
Mostrar discussão