TJSC 2015.043874-8 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DIVERGÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL E O JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA CONEXÃO. FEITO PRETÉRITO JULGADO. DESNECESSIDADE DE REUNIÃO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTOS CONFLITANTES. EXEGESE DA SÚMULA N. 235 DO STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. CONFLITO PROCEDENTE. (TJSC, Conflito de Competência n. 2015.043874-8, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DIVERGÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL E O JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA CONEXÃO. FEITO PRETÉRITO JULGADO. DESNECESSIDADE DE REUNIÃO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTOS CONFLITANTES. EXEGESE DA SÚMULA N. 235 DO STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. CONFLITO PROCEDENTE. (TJSC, Conflito de Competência n. 2015.043874-8, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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