TJSC 2015.043895-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TOGADO DE ORIGEM QUE DETERMINA A EMENDA DA INICIAL, A FIM DE ESPECIFICAR AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS QUE SE PRETENDE DEBATER E QUANTIFICAR O VALOR INCONTROVERSO, NA FORMA DO ART. 285-B, DO CÓDIGO DE RITOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DAS AUTORAS. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVANTES QUE CUMPREM VOLUNTARIAMENTE A DETERMINAÇÃO DE EMENDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO CONTIDO NO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPERATIVA EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.043895-1, de Trombudo Central, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TOGADO DE ORIGEM QUE DETERMINA A EMENDA DA INICIAL, A FIM DE ESPECIFICAR AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS QUE SE PRETENDE DEBATER E QUANTIFICAR O VALOR INCONTROVERSO, NA FORMA DO ART. 285-B, DO CÓDIGO DE RITOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DAS AUTORAS. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVANTES QUE CUMPREM VOLUNTARIAMENTE A DETERMINAÇÃO DE EMENDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO CONTIDO NO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPERATIVA EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.043895-1, de Trombudo Central, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Raphael Mendes Barbosa
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Trombudo Central
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