TJSC 2015.043951-3 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISCUSSÃO ENTRE AS PARTES MOTIVADA POR PESCA REALIZADA PRÓXIMA A REDE COLOCADA NAS CERCANIAS DA ILHA DO CAMPECHE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O AUTOR FOI O ÚNICO AGREDIDO VERBALMENTE, E COM EXCESSOS. ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DE INDICATIVO DE QUE A AÇÃO DO RÉU EFETIVAMENTE FRUSTROU A PESCARIA NO DIA. ART. 333, I, DO CPC/1973. ÔNUS PROBATÓRIO DESCUMPRIDO PELO ACIONANTE. ENTREVERO RECÍPROCO INAPTO A ALCANÇAR O PATAMAR DO ABALO ANÍMICO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.043951-3, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-04-2016).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISCUSSÃO ENTRE AS PARTES MOTIVADA POR PESCA REALIZADA PRÓXIMA A REDE COLOCADA NAS CERCANIAS DA ILHA DO CAMPECHE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O AUTOR FOI O ÚNICO AGREDIDO VERBALMENTE, E COM EXCESSOS. ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DE INDICATIVO DE QUE A AÇÃO DO RÉU EFETIVAMENTE FRUSTROU A PESCARIA NO DIA. ART. 333, I, DO CPC/1973. ÔNUS PROBATÓRIO DESCUMPRIDO PELO ACIONANTE. ENTREVERO RECÍPROCO INAPTO A ALCANÇAR O PATAMAR DO ABALO ANÍMICO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.043951-3, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-04-2016).
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital
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