TJSC 2015.043954-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE. DECISÃO SUCINTA E SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA NO QUE SE REFERE À CULPABILIDADE PELO SINISTRO. PREFACIAIS AFASTADAS. MÉRITO. CULPA CONCORRENTE. DESCABIMENTO. CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS AO REALIZAR MANOBRA DE CRUZAMENTO EM VIA PREFERENCIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DANOS MATERIAIS. PERDA TOTAL DO VEÍCULO NÃO DEMONSTRADA. DANOS DE MÉDIA MONTA. ORÇAMENTOS IMPUGNADOS. DISCREPÂNCIA EXCESSIVA DE VALORES. INVALIDADE DOS DOCUMENTOS. UTILIZAÇÃO DO MENOR ORÇAMENTO TRAZIDO PELOS RÉUS. VALORES COMPATÍVEIS COM A MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO NACIONAL. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. DANOS EMERGENTES. PROVA DOCUMENTAL NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE. PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VERBA MINORADA. MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE OFÍCIO. NÍTIDA ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. EXEGESE DO INCISO II DO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.043954-4, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE. DECISÃO SUCINTA E SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA NO QUE SE REFERE À CULPABILIDADE PELO SINISTRO. PREFACIAIS AFASTADAS. MÉRITO. CULPA CONCORRENTE. DESCABIMENTO. CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS AO REALIZAR MANOBRA DE CRUZAMENTO EM VIA PREFERENCIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DANOS MATERIAIS. PERDA TOTAL DO VEÍCULO NÃO DEMONSTRADA. DANOS DE MÉDIA MONTA. ORÇAMENTOS IMPUGNADOS. DISCREPÂNCIA EXCESSIVA DE VALORES. INVALIDADE DOS DOCUMENTOS. UTILIZAÇÃO DO MENOR ORÇAMENTO TRAZIDO PELOS RÉUS. VALORES COMPATÍVEIS COM A MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO NACIONAL. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. DANOS EMERGENTES. PROVA DOCUMENTAL NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE. PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VERBA MINORADA. MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE OFÍCIO. NÍTIDA ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. EXEGESE DO INCISO II DO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.043954-4, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marco Augusto Ghisi Machado
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão