TJSC 2015.043960-9 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, DO CPC. LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO. RECONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2015.043960-9, de São José, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2015).
Ementa
AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, DO CPC. LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO. RECONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2015.043960-9, de São José, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Bianca Fernandes Figueiredo
Relator(a)
:
Salim Schead dos Santos
Comarca
:
São José
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