APELAÇÃO CRIMINAL. PARTICIPAÇÃO EM CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR. ALEGADA A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS COMO PROVA EMPRESTADA. ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. VERIFICADO O ACESSO DOS RÉUS AO CONTEÚDO DOS DIÁLOGOS INTERCEPTADOS. CONTRADITÓRIO ASSEGURADO. PRELIMINAR AFASTADA. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS. SUSTENTADA A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS POR MEIO DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, ESPECIALMENTE PELOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM À OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA DOS ACUSADOS SEM SUPORTE PROBATÓRIO E ISOLADAS DAS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS. PARTICIPAÇÃO DOS ACUSADOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. APELANTES QUE VIGIAVAM O LOCAL DOS FATOS, ENQUANTO OUTROS DOIS INDIVÍDUOS EXECUTAVAM O CRIME DE FURTO À AGÊNCIA BANCÁRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDOS DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORES DATIVOS NOMEADOS PARA ATUAÇÃO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. VIABILIDADE. HONORÁRIOS FIXADOS CONFORME PRECEDENTES DESSA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.043997-7, de Araranguá, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 27-10-2015).