APELAÇÕES CRIMINAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DAS DEFESAS. PRIMEIRO RÉU. FURTO NOTURNO (ART. 155, § 1º, CP). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168, CP). NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DELITIVA INCONTROVERSA E AUTORIA EVIDENCIADA PELOS RELATOS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, EM AMBAS AS FASES INSTRUTÓRIAS, ALIADOS À PRISÃO EM FLAGRANTE DO RÉU NA POSSE DA RES FURTIVA SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. PEQUENAS DIVERGÊNCIAS NOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA NÃO APTAS A RETIRAR-LHES A CREDIBILIDADE, PORQUE HARMÔNICOS NA ESSÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. SEGUNDO RÉU. FURTO (ART. 155, CAPUT, CP). POSTULADA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE INCONTROVERSA E AUTORIA CONSTATADA PELA CONFISSÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEQUENO VALOR DA RES FURTIVA E OBJETOS RECUPERADOS PELA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO E INEXPRESSIVO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO NÃO DEMONSTRADOS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO SE COMPATIBILIZAM COM A EXCLUDENTE DE TIPICIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.044001-1, de Araranguá, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 08-10-2015).