TJSC 2015.044006-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORES QUE COMPRARAM ESTABELECIMENTO COMERCIAL (LOJA DE ROUPAS) E PRETENDEM RESSARCIMENTO, AO ARGUMENTO DE QUE O NEGÓCIO NÃO RENDEU OS LUCROS PROMETIDOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REQUERIDA REFORMA DO DECISUM. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILICITUDE DOS DEMANDADOS. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAR OS REQUERIDOS PELO INSUCESSO DOS DEMANDANTES. ADEMAIS, REQUERENTES QUE REPASSARAM O PONTO ANTES MESMO DE COMPLETAR 3 (TRÊS) MESES NO LOCAL. RELATOS DA COMPRADORA DA LOJA AFIRMANDO QUE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL RENDE VALOR MENSAL BEM PRÓXIMO AO INFORMADO PELOS DEMANDADOS, E QUE ALAVANCOU SEU NEGÓCIO PRESTANDO BOM ATENDIMENTO, POIS OS CLIENTES RECLAMAVAM DA PROPRIETÁRIA ANTERIOR. SENTENÇA MANTIDA. "A responsabilidade por eventual malogro/fracasso no desenvolvimento da atividade empresarial instalada nas dependências de shopping center não pode ser atribuída à administradora do empreendimento, haja vista tratar-se de risco inerente à atividade empresarial em espécie, de modo que o sucesso no negócio atrela-se às decisões negociais tomadas única e exclusivamente pelos proprietários, gerentes e funcionários, estes sim, responsáveis pelo sucesso ou quebra da empresa" (Apelação Cível n. 2007.048178-2, de Criciúma, Rela. Desa. Salete Silva Sommariva, j. 7-2-2008). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.044006-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORES QUE COMPRARAM ESTABELECIMENTO COMERCIAL (LOJA DE ROUPAS) E PRETENDEM RESSARCIMENTO, AO ARGUMENTO DE QUE O NEGÓCIO NÃO RENDEU OS LUCROS PROMETIDOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REQUERIDA REFORMA DO DECISUM. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILICITUDE DOS DEMANDADOS. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAR OS REQUERIDOS PELO INSUCESSO DOS DEMANDANTES. ADEMAIS, REQUERENTES QUE REPASSARAM O PONTO ANTES MESMO DE COMPLETAR 3 (TRÊS) MESES NO LOCAL. RELATOS DA COMPRADORA DA LOJA AFIRMANDO QUE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL RENDE VALOR MENSAL BEM PRÓXIMO AO INFORMADO PELOS DEMANDADOS, E QUE ALAVANCOU SEU NEGÓCIO PRESTANDO BOM ATENDIMENTO, POIS OS CLIENTES RECLAMAVAM DA PROPRIETÁRIA ANTERIOR. SENTENÇA MANTIDA. "A responsabilidade por eventual malogro/fracasso no desenvolvimento da atividade empresarial instalada nas dependências de shopping center não pode ser atribuída à administradora do empreendimento, haja vista tratar-se de risco inerente à atividade empresarial em espécie, de modo que o sucesso no negócio atrela-se às decisões negociais tomadas única e exclusivamente pelos proprietários, gerentes e funcionários, estes sim, responsáveis pelo sucesso ou quebra da empresa" (Apelação Cível n. 2007.048178-2, de Criciúma, Rela. Desa. Salete Silva Sommariva, j. 7-2-2008). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.044006-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Katscharowski Aguiar
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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