TJSC 2015.044027-9 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL QUE DEVE SER RECEBIDO COMO AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DO AUTOR. TARIFA DE CADASTRO, JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO MÊS, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PARTE QUE REPRISA A MATÉRIA DA APELAÇÃO. TESES APRESENTADAS QUE NÃO MODIFICAM O ENTENDIMENTO ESPOSADO NA MONOCRÁTICA COMBATIDA. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2015.044027-9, de Videira, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL QUE DEVE SER RECEBIDO COMO AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DO AUTOR. TARIFA DE CADASTRO, JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO MÊS, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PARTE QUE REPRISA A MATÉRIA DA APELAÇÃO. TESES APRESENTADAS QUE NÃO MODIFICAM O ENTENDIMENTO ESPOSADO NA MONOCRÁTICA COMBATIDA. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2015.044027-9, de Videira, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Machado Carboni
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Videira
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