TJSC 2015.044078-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE CAUSA PREEXISTENTE E DETERMINANTE DA INVALIDEZ, OCORRIDA ANTES DO INÍCIO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. PEDIDO ALTERNATIVO DE ADIMPLEMENTO PARCIAL DO CAPITAL SEGURADO. PLEITOS DESCABIDOS. PERÍCIA JUDICIAL QUE APONTA A INVALIDEZ PERMANENTE. ADEMAIS, AUTOR APOSENTADO POR INVALIDEZ PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CLÁUSULA GERAL CONTRATUAL QUE INDICA INDENIZAÇÃO EM PROPORÇÃO AO DANO CAUSADO. VALIDADE DO CERTIFICADO INDIVIDUAL, EM QUE NÃO CONSTA TAL DISTINÇÃO. INDENIZAÇÃO INTEGRAL DEVIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.044078-1, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE CAUSA PREEXISTENTE E DETERMINANTE DA INVALIDEZ, OCORRIDA ANTES DO INÍCIO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. PEDIDO ALTERNATIVO DE ADIMPLEMENTO PARCIAL DO CAPITAL SEGURADO. PLEITOS DESCABIDOS. PERÍCIA JUDICIAL QUE APONTA A INVALIDEZ PERMANENTE. ADEMAIS, AUTOR APOSENTADO POR INVALIDEZ PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CLÁUSULA GERAL CONTRATUAL QUE INDICA INDENIZAÇÃO EM PROPORÇÃO AO DANO CAUSADO. VALIDADE DO CERTIFICADO INDIVIDUAL, EM QUE NÃO CONSTA TAL DISTINÇÃO. INDENIZAÇÃO INTEGRAL DEVIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.044078-1, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão