TJSC 2015.044080-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEVEDORA E DE EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, POR AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTADO. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. REVISÃO CONTRATUAL JUDICIAL DO CONTRATO SOBRE O QUAL RECAI A PRETENSÃO EXECUTÓRIA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A SUA LIQUIDEZ. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE APENAS ENSEJAM O REDIMENSIONAMENTO DA DÍVIDA RECLAMADA NA INICIAL DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE AREÓPAGO ESTADUAL. CASSAÇÃO DA SENTENÇA IMPERATIVA COM DETERMINAÇÃO DO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EXECUCIONAL. PERDA SUPERVENIENTE DO APELO EM QUE A DEVEDORA BUSCA A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO DA CREDORA PROVIDO E REBELDIA DA DEVEDORA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.044080-8, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 28-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEVEDORA E DE EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, POR AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTADO. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. REVISÃO CONTRATUAL JUDICIAL DO CONTRATO SOBRE O QUAL RECAI A PRETENSÃO EXECUTÓRIA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A SUA LIQUIDEZ. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE APENAS ENSEJAM O REDIMENSIONAMENTO DA DÍVIDA RECLAMADA NA INICIAL DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE AREÓPAGO ESTADUAL. CASSAÇÃO DA SENTENÇA IMPERATIVA COM DETERMINAÇÃO DO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EXECUCIONAL. PERDA SUPERVENIENTE DO APELO EM QUE A DEVEDORA BUSCA A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO DA CREDORA PROVIDO E REBELDIA DA DEVEDORA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.044080-8, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 28-07-2015).
Data do Julgamento
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Criciúma
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