APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCS. II, III E IV C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL) NA FORMA DO ART. 73 DO CÓDIGO PENAL (ERRO NA EXECUÇÃO). DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA (ART. 129, § 2º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL). PARCIAL INCONFORMISMO DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. AVENTADA CONTRARIEDADE MANIFESTA ENTRE O VEREDICTO E A PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE SUSTENTAR A VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS A SER OBSERVADO. INVOCADO ERRO NA APLICAÇÃO DA PENA. PRIMEIRA FASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME REPUTADAS DESFAVORÁVEIS POR CONTA DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO EXCEDERAM À NORMALIDADE DO TIPO. VETOR NEGATIVO AFASTADO. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE DO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTARA A DEFESA DA VÍTIMA BEM IDENTIFICADA NA ORIGEM (ART. 61, INC. II, C, DO CÓDIGO PENAL). CONDUTA DO ACUSADO, POR OUTRO LADO, DO QUAL NÃO RESULTARA PERIGO COMUM ART. 61, INC. II, D, DO CP). RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.044134-3, de Correia Pinto, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-12-2015).