TJSC 2015.044140-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MODALIDADE TENTADA (art. 157, § 2º, I c/c art. 14, II, TODOS DO CP). RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE FIXAÇÃO DO QUANTUM DE DIMINUIÇÃO RELATIVO À TENTATIVA, EM SEU GRAU MÁXIMO, QUAL SEJA, 2/3 (DOIS TERÇOS). EXTENSÃO DO ITER CRIMINIS QUE SERVE DE CRITÉRIO OBJETIVO À APLICAÇÃO DA PENA. AGENTE QUE, MUNIDO DE ARMA BRANCA (FACA), ADENTROU EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL E, MEDIANTE AMEAÇA A FUNCIONÁRIOS, RETIROU DINHEIRO DO LOCAL, MAS FOI ATINGIDO POR UM GOLPE DESFERIDO POR UMA DAS VÍTIMAS. SUBTRAÇÃO IMPEDIDA. FUGA DO RÉU. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO DA PRÁTICA DELITUOSA. APLICAÇÃO DO PATAMAR MÍNIMO DE DIMINUIÇÃO DA PENA (1/3). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.044140-8, de Ibirama, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MODALIDADE TENTADA (art. 157, § 2º, I c/c art. 14, II, TODOS DO CP). RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE FIXAÇÃO DO QUANTUM DE DIMINUIÇÃO RELATIVO À TENTATIVA, EM SEU GRAU MÁXIMO, QUAL SEJA, 2/3 (DOIS TERÇOS). EXTENSÃO DO ITER CRIMINIS QUE SERVE DE CRITÉRIO OBJETIVO À APLICAÇÃO DA PENA. AGENTE QUE, MUNIDO DE ARMA BRANCA (FACA), ADENTROU EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL E, MEDIANTE AMEAÇA A FUNCIONÁRIOS, RETIROU DINHEIRO DO LOCAL, MAS FOI ATINGIDO POR UM GOLPE DESFERIDO POR UMA DAS VÍTIMAS. SUBTRAÇÃO IMPEDIDA. FUGA DO RÉU. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO DA PRÁTICA DELITUOSA. APLICAÇÃO DO PATAMAR MÍNIMO DE DIMINUIÇÃO DA PENA (1/3). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.044140-8, de Ibirama, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Daniel Lazzarin Coutinho
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Ibirama
Mostrar discussão