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Jurisprudência


TJSC 2015.044180-0 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CUMULADA COM DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL. OCORRÊNCIA CLIMÁTICA. VENDAVAL. IMÓVEL RESIDENCIAL. QUEDA DE PAREDE. ALEGAÇÃO DE DESTRUIÇÃO DO TELHADO E RACHADURAS NO IMÓVEL. VISTORIA IN LOCO. FOTOGRAFIAS JUNTADAS. IMÓVEL EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. MÍNGUA PROBATÓRIA A REFUTAR O VERIFICADO. ÔNUS RECAÍDO AO AUTOR. INDENIZAÇÃO LIMITADA AOS DANOS CAUSADOS PELO VENDAVAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Para ver a sua pretensão atendida, tem o autor o ônus processual de demonstrar satisfatoriamente a veracidade de seus articulados fáticos e jurídicos trazidos à baila na petição inicial ('causa petendi'), pois, segundo exegese do artigo 333, I, do Código de Processo Civil, incumbe-lhe a prova dos fatos constitutivos do seu direito" (TJSC, Ap. Civ. n. 2014.062084-3, de Joinville, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. em 23-4-2015). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.044180-0, de Sombrio, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-08-2015).

Data do Julgamento : 04/08/2015
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Fernando Cordioli Garcia
Relator(a) : Fernando Carioni
Comarca : Sombrio
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