TJSC 2015.044259-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, I E III) - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP PREENCHIDOS - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM PROCESSO ANTERIOR - AÇÕES PENAIS EM CURSO RELACIONADOS A MESMA ESPÉCIE DELITIVA - RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA EVIDENCIADA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.044259-6, de Caçador, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, I E III) - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP PREENCHIDOS - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM PROCESSO ANTERIOR - AÇÕES PENAIS EM CURSO RELACIONADOS A MESMA ESPÉCIE DELITIVA - RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA EVIDENCIADA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.044259-6, de Caçador, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Caçador
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