TJSC 2015.044271-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE ARBITROU A VERBA ALIMENTAR EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DOS FILHOS. INSURGÊNCIA DOS ALIMENTANDOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO PARA 1,5 SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES À VERIFICAÇÃO DAS REAIS CONDIÇÕES DO GENITOR. PRESUNÇÃO DE QUE A VERBA SERIA SUFICIENTE PARA CUSTEAR O BÁSICO NECESSÁRIO ATÉ A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE REVELA PRUDENTE ATÉ A DEVIDA INSTRUÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044271-6, de Brusque, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE ARBITROU A VERBA ALIMENTAR EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DOS FILHOS. INSURGÊNCIA DOS ALIMENTANDOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO PARA 1,5 SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES À VERIFICAÇÃO DAS REAIS CONDIÇÕES DO GENITOR. PRESUNÇÃO DE QUE A VERBA SERIA SUFICIENTE PARA CUSTEAR O BÁSICO NECESSÁRIO ATÉ A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE REVELA PRUDENTE ATÉ A DEVIDA INSTRUÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044271-6, de Brusque, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Josmael Rodrigo Camargo
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Brusque
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