TJSC 2015.044296-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PEDIDO NEGADO. INSURGÊNCIA DO ACIONANTE. PROVA DOCUMENTAL CARREADA NO BOJO DO RECLAMO, PELO PRETENDENTE, A DEMONSTRAR, COM CERTEZA, A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA (CPC/15 ART. 373 I, LEI N. 1.060/50 ARTS. 3º E 4º E CR ART. 5º LXXIV). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044296-7, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PEDIDO NEGADO. INSURGÊNCIA DO ACIONANTE. PROVA DOCUMENTAL CARREADA NO BOJO DO RECLAMO, PELO PRETENDENTE, A DEMONSTRAR, COM CERTEZA, A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA (CPC/15 ART. 373 I, LEI N. 1.060/50 ARTS. 3º E 4º E CR ART. 5º LXXIV). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044296-7, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Joinville
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