TJSC 2015.044361-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS CONEXA COM AÇÃO DE DIVÓRCIO. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DA MULHER. INSURGÊNCIA DO CÔNJUGE VARÃO. ALEGAÇÃO DA RECORRIDA, TODAVIA, DE QUE NECESSITA DA VERBA ALIMENTAR, POR SE ENCONTRAR ENFERMA E IMPOSSIBILITADA DE EXERCER QUALQUER ATIVIDADE LABORATIVA, NÃO DESCONSTITUÍDA A CONTENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044361-5, de Papanduva, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS CONEXA COM AÇÃO DE DIVÓRCIO. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DA MULHER. INSURGÊNCIA DO CÔNJUGE VARÃO. ALEGAÇÃO DA RECORRIDA, TODAVIA, DE QUE NECESSITA DA VERBA ALIMENTAR, POR SE ENCONTRAR ENFERMA E IMPOSSIBILITADA DE EXERCER QUALQUER ATIVIDADE LABORATIVA, NÃO DESCONSTITUÍDA A CONTENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044361-5, de Papanduva, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Octávio David Cavalli
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Papanduva
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