TJSC 2015.044367-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 70% DE UM SALÁRIO-MÍNIMO. NECESSIDADE PRESUMIDA DOS DOIS FILHOS, DE 10 E 6 ANOS DE IDADE. CASO EM QUE SE MOSTRA DEVIDA A REDUÇÃO DO MONTANTE PARA 50% DE UM SALÁRIO-MÍNIMO, VALOR MAIS CONDIZENTE COM AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, QUE É MOTORISTA DE TÁXI AUXILIAR E RECEBE RENDIMENTOS MÓDICOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044367-7, de Indaial, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 70% DE UM SALÁRIO-MÍNIMO. NECESSIDADE PRESUMIDA DOS DOIS FILHOS, DE 10 E 6 ANOS DE IDADE. CASO EM QUE SE MOSTRA DEVIDA A REDUÇÃO DO MONTANTE PARA 50% DE UM SALÁRIO-MÍNIMO, VALOR MAIS CONDIZENTE COM AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, QUE É MOTORISTA DE TÁXI AUXILIAR E RECEBE RENDIMENTOS MÓDICOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044367-7, de Indaial, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Indaial
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