TJSC 2015.044426-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. PROVA PERICIAL, PRODUZIDA NA VIA JUDICIAL, COM RESULTADO FAVORÁVEL AO CANDIDATO ACIONANTE. DIREITO AO PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. "Demonstrada, por meio de prova pericial, aptidão psíquica do candidato para o desempenho de atividades inerentes ao cargo ao qual concorre [...] em concurso público, é recomendável a anulação do exame psicotécnico no qual foi reprovado, para que prossiga no concurso." (TJSC - Apelação Cível n. 2013.008995-8, da Capital, relª. Desª. Sônia Maria Schmitz, j. em 7.3.2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.044426-0, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 08-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. PROVA PERICIAL, PRODUZIDA NA VIA JUDICIAL, COM RESULTADO FAVORÁVEL AO CANDIDATO ACIONANTE. DIREITO AO PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. "Demonstrada, por meio de prova pericial, aptidão psíquica do candidato para o desempenho de atividades inerentes ao cargo ao qual concorre [...] em concurso público, é recomendável a anulação do exame psicotécnico no qual foi reprovado, para que prossiga no concurso." (TJSC - Apelação Cível n. 2013.008995-8, da Capital, relª. Desª. Sônia Maria Schmitz, j. em 7.3.2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.044426-0, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Capital
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